Uma gestão profissional e atenta dos ativos intelectuais (marcas, patentes, desenhos industriais, softwares etc) é indispensável, funcionando como diferencial em relação aos concorrentes e garantindo segurança jurídica a esse tipo de patrimônio tão valorizado.

Na área do Direito de Propriedade Intelectual prestamos assessoria profissional na gestão e proteção desses ativos intangíveis, através de medidas cuidadosamente planejadas para cada caso.

 
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Notícias

Substituição tributária: União deve devolver PIS/Cofins pagos a mais, diz STF

03/07/2020

Em julgamento com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve restituir os contribuintes pelos valores de PIS e Cofins recolhidos a mais no regime de substituição tributária (ST), nos casos em que a base de...

Deputados aprovam MP do emprego Verde e Amarelo

16/04/2020

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base da medida provisória do trabalho Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.   O...

Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

19/05/2020

Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do crédito, pela Fazenda...

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Artigos

LISTA DE DEVEDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PASSA A CONTAR COM NOVAS INFORMAÇÕES

30/06/2020

Há tempos o Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza em seu site, para consulta de qualquer cidadão, uma relação contendo o nome de todos os seus devedores, pessoas físicas e jurídicas, e informações relacionados às respectivas...

Onde procurar auxílio com linhas de crédito?

26/03/2020

Em face da pandemia de coronavírus, empresas podem necessitar reforçar o caixa e, para tanto, o Governo e instituições financeiras estão adotando medidas visando auxiliar pessoas físicas e jurídicas a cumprir com suas obrigações em...

A possibilidade de adiar o pagamento de tributos federais

02/04/2020

Em decorrência do impacto econômico da pandemia do novo Coronavírus e do quadro de recessão que repentinamente passa a se projetar para o ano de 2020, os Poderes Executivo e Legislativo federais estão publicando diariamente uma série de medidas visando atenuar...

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