Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Nós, do Stroeher, Preis & Cajal - Negócios Jurídicos (“Negócios Jurídicos”) respeitamos sua liberdade e privacidade e, por isso, queremos explicar como utilizamos e tratamos seus dados pessoais.


Sobre o que trata esta Política de Privacidade?

Primeiramente, o convidamos a entender as definições de alguns dos termos utilizados nessa Política de Privacidade, bem como na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” ou “Lei nº 13.709/18”), fundamentais para a compreensão também de seus direitos e obrigações como titular dos dados e usuário de nosso site, landing pages e serviços.

É considerado “titular de dados”, “usuário” ou “você” o indivíduo que compartilhar conosco informações ou dados, inclusive pessoais, para acesso ao nosso site, landing pages, e serviços.

“Dados Pessoais” são as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

Considera-se “tratamento” toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

”Encarregado”, “Data Protection Officer” (ou “DPO”) é pessoa nomeada pelo Negócios Jurídicos que atuará como canal de comunicação entre nós, você, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para mais informações sobre estes e outros importantes conceitos relacionados à proteção de dados pessoais, sugerimos a leitura do art. 5º da LGPD (Lei nº 13.709/18).

Como e em que situações tratamos os seus dados pessoais?

Se você é nosso cliente, seus dados pessoais – ou os dados pessoais de terceiros que você conosco compartilhar na condição de controlador e/ou operador de tais dados – poderão ser utilizados para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte envolvida ou interessada, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, bem como para atender aos nossos interesses legítimos, ou de terceiro, sem prejuízo da possibilidade de podermos realizar tal tratamento com amparo em outra base legal presente na LGPD (Lei nº 13.709/18). A este respeito, sugerimos desde logo a consulta aos arts. 7º e 10ª da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lembramos que se se você compartilhar conosco dados de terceiro deverá garantir possuir autorização ou amparo legal para tanto.

Também nos reservamos o direito, baseado no legítimo interesse, de realizar o tratamento dos dados pessoais para apoio e promoção às atividades técnicas e intelectuais por nós desenvolvidas internamente, em especial para fins de comprovação e defesa da regular prestação dos serviços advocatícios, de divulgação de conteúdo informativo, para resguardo de direitos e responsabilidades que nos cabem, bem como para a concepção e execução de trabalhos jurídicos idênticos ou similares aos que já nos tenham sido demandados.

Independentemente de você ser ou não nosso cliente, os dados pessoais que nos forem disponibilizados ou que forem coletados em nosso site e landing pages serão cadastrados em nosso mailing para que possamos nos comunicar com você, seja sobre assuntos relacionados aos nossos serviços, seja para o envio de comunicados institucionais, boletins informativos (newsletter), materiais (e-book, portifólio de serviços, dentre outros), convites, lembretes, avisos, agradecimentos, avaliações, solicitações de atualização de cadastro, e, ainda, faturamentos e cobranças, quando aplicável.

Importante esclarecer que nosso site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) para garantir que seus dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, proporcionando que o tráfego dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

Adicionalmente, para garantir a proteção dos seus dados coletados em nosso site e landing pages, utilizamos o servidor terceirizado RD Station (a política de privacidade pode ser conferida no site da plataforma), o qual terá acesso a seus dados tão somente para fins de armazenamento.

Caso você não concorde com a utilização de seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade, pedimos que não insira suas informações em nenhum formulário do nosso site e landing pages antes de nos informar pelo endereço encarregado@negociosjuridicos.net. Recebido o seu contato, faremos todo possível para adequar o tratamento de seus dados pessoais aos seus interesses, mas lembramos que talvez não consigamos atender integralmente o seu pedido caso dependamos de um ou mais dados para atendimento de obrigação legal, para prestarmos a você nosso serviço, para o exercício regular dos nossos direitos e para atendimento a legítimo interesse nosso ou de terceiro.

Como e quando seus dados poderão ser por nós compartilhados com terceiros?

Em hipótese alguma os dados pessoais que nos forem confiados ou coletados através de nosso site ou landing pages serão comercializados a terceiros.
Tais dados, porém, poderão ser compartilhados com terceiros, nos limites legalmente autorizados, nas seguintes situações:

  • Com parceiros e clientes para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às nossas atividades ou, ainda, quando necessário ou recomendado para aprimorar sua experiência com nossos serviços.
  • Como nossos sócios, advogados associados e demais colaboradores para garantir a execução dos serviços que nos tenham sido demandados e o seu adequado atendimento, de acordo com as bases e finalidades definidas na presente Política de Privacidade.
  • Com fornecedores e parceiros, como provedores de soluções em software, suporte técnico de tecnologia da informação, contabilidade, consultoria de marketing e conteúdo, dentre outros, para garantir a execução e a melhoria contínua dos nossos serviços, bem como o seu adequado atendimento, de acordo com as bases e finalidades definidas na presente Política de Privacidade.
  • Com empresas a nós relacionadas, como a Marcar – Marcas e Patentes (www.marcarmp.com.br).

Em todas estas hipóteses, tais terceiros, ao utilizarem seus dados pessoais, estarão sujeitos a esta Política de Privacidade e deverão garantir a você medidas de segurança e boas práticas compatíveis àquelas por nós adotadas e exigidas pela legislação aplicável, sendo, porém, também aplicáveis suas respectivas Políticas de Privacidade, no que não conflitarem com a presente.

Caso sejamos instados a compartilhar seus dados pessoais e informações por força de obrigação legal ou para atendimento a decisão judicial ou ordem emanada por autoridade pública ou judiciária, ou na hipótese de violação ou suspeita de violação da lei ou da presente Política de Privacidade, revelaremos apenas os dados pessoais e informações estritamente necessários ao atendimento de tal obrigação. Nestes casos o Usuário concorda que não se poderá cogitar de violação à privacidade e/ou ao sigilo profissional que rege a relação profissional advogado-cliente.

Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?


Os dados pessoais são seus e nós respeitamos isso. Conforme autorizado pela LGPD (Lei nº 13.709/18), você, na condição de Titular, poderá solicitar, relativamente aos dados pessoais por nós tratados, as seguintes providências:

  • a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e, inclusive, obter o acesso a estes dados que são por nós tratados, mediante cópia impressa ou por meio eletrônico;
  • a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
  • a eliminação dos dados pessoais que forem por nós tratados com base exclusivamente no consentimento do Titular, ressalvadas as hipóteses legais que nos permitam manter tais dados;
  • as informações dos terceiros com os quais tenhamos compartilhado os dados pessoais;
  • a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, quando esta for a base legal por nós adotada para a realização do tratamento.

As solicitações para estas finalidades deverão ser encaminhadas para o e-mail encarregado@negociosjuridicos.net. Responderemos seu e-mail o mais brevemente que pudermos.

Lembramos, no entanto, que o atendimento de determinados procedimentos que você venha a solicitar poderá impedir ou dificultar a prestação de alguns de nossos serviços, bem como o acesso a determinados ambientes, conteúdos e materiais de nosso site e landing pages, circunstâncias estas que lhe serão devidamente informadas por oportunidade de nossa resposta.

Para mais informações sobre estes e outros importantes conceitos relacionados à proteção de dados pessoais, sugerimos a leitura dos arts. 17 a 22 da LGPD (Lei nº 13.709/18).

Entenda como coletamos cookies durante a navegação em nosso site ou nossas landing pages?

Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu computador ou outro dispositivo (como celular, por exemplo) quando você acessa alguma página na Internet, como nosso site ou nossas landing pages, contendo informações que o servidor possa ler posteriormente, a exemplo, de dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, o local e horário de acesso.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Importante dizer que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que as páginas da Internet sejam carregados corretamente ou para que suas funcionalidades desempenhem do modo esperado.

Entretanto, as informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais para fins legais e, desta forma, as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

Quando você entra no nosso site ou alguma de nossas landing pages, são automaticamente inseridos cookies no seu navegador, por meio do software Google Analytics, que coleta dados relacionados ao dispositivo/navegador utilizado pelo usuário, o endereço IP (internet protocol) do usuário, e as atividades em nossas páginas de internet. Essas informações, portanto, são por nós coletadas independentemente do preenchimento de qualquer formulário, e temos a obrigação definida legal de mantê-la armazenada por 06 (seis) meses.

Você poderá obter informações mais detalhadas sobre a descrição e características dos cookies coletados via Google Analytics, bem como os dados por estes coletados e suas formas de tratamento, através do respectivo site, por meio do qual também pode ser acessada a Política de Privacidade do Google.

Nosso site também utiliza plugins de redes sociais, os quais permitem que você as acesse diretamente a partir do site www.negociosjuridicos.net. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência. Para auxiliá-lo nesse entendimento, disponibilizamos abaixo os links através dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas pelas redes sociais para as quais possuímos plugins em nosso site:

Você poderá se opor ao registro de cookies pelo nosso site ou landing pages, bastando, para tanto, desativar esta opção no seu próprio navegador ou dispositivo.

Importante dizer, porém, que a desativação dos cookies poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades de nossas páginas de Internet, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra possível consequência é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência de navegação em nosso site e landing pages.

Para auxiliá-lo a compreender o procedimento de desativação de cookies, disponibilizamos abaixo alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados:

Como cuidamos de seus dados pessoais?

Nos empenhamos e adotamos todas as precauções razoáveis para garantir a proteção dos dados pessoais que nos forem confiados, implementando medidas tecnológicas de segurança e boas práticas compatíveis com as usualmente estabelecidos pelo mercado para assegurar tal proteção e evitar o vazamento, perda, uso indevido, alteração ou destruição de tais dados.

A par de todas as medidas por nós adotadas e do constante monitoramento de nossos sistemas para a verificação de vulnerabilidades, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

O que você precisa observar nas interações com sites de terceiros?

Nosso site, landing pages e outros materiais informativos poderão conter links ou endereços de acesso a sites de terceiros e, caso você os acesse, está autorizando tal interação. O Negócios Jurídicos não se responsabiliza pela segurança e conteúdo destes sites, ou a forma pela qual estes efetuam o tratamento de seus dados pessoais, que poderá diferir do tratamento dado por nós. Nesse caso, recomendamos que você consulte atentamente as respectivas políticas de privacidade dos sites de terceiros.

Quais os cuidados que você deve ter ao utilizar nossos conteúdos e materiais?

Os conteúdos e materiais por nós produzidos, inclusive os veiculados em nosso site e landing pages, estão sujeitos às leis que regem a propriedade intelectual, sendo sua exploração reservada ao Negócios Jurídicos ou a quem esteja expressamente por nós autorizado.

Poderemos também divulgar conteúdos e materiais de terceiros em nosso site e landing pages, caso em que a respetiva fonte e autoria, quando existentes, serão devidamente indicadas, preservando, assim, os direitos à propriedade intelectual destes terceiros.

A utilização de nossos conteúdos e materiais sem a nossa prévia e expressa autorização ou sem os devidos créditos constituirá violação à propriedade intelectual e potencial conduta criminosa, ressalvadas as exceções previstas na legislação brasileira.

O compartilhamento das informações disponíveis em nosso site, por e-mail, redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedin, Twitter) e aplicativos de mensagem eletrônica (Messenger e WhatsApp), realizado através dos recursos ali disponibilizados está por nós autorizado e não implica violação à propriedade intelectual.

Quem é nosso Encarregado da proteção de dados?

O Negócios Jurídicos tem seu sócio Christian Stroeher como Encarregado de proteção de dados pessoais (“Data Protection Officer” ou “DPO”), que se encontra devidamente autorizado para prestar quaisquer esclarecimentos e adotar as providências pertinentes ao tratamento de dados por nós realizado. Se você tiver uma sugestão, reclamação ou solicitação, inclusive relacionada aos seus direitos como titular de dados, ou queira simplesmente contatar nosso Encarregado, envie um e-mail para encarregado@negociosjuridicos.net.

Nos comprometemos a responder seu e-mail o mais brevemente que pudermos.

Se julgar que seus dados foram por nós indevidamente tratados ou vazados, você também poderá registrar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente.

Qual a validade e como nossa Política de Privacidade pode ser alterada?

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, parcial ou totalmente, e suas atualizações serão sempre disponibilizadas em nosso site (www.negociosjuridicos.net). Por isso, recomendamos que você consulte frequentemente nosso site, garantindo assim continuar de acordo com as eventuais modificações realizadas. Ao permanecer utilizando nosso site, landing pages e serviços, você concorda e se vincula à nossa Política de Privacidade então vigente, cuja data estará sempre informada ao final.

Na hipótese de modificações substanciais em nossa Política de Privacidade, poderemos solicitar seu consentimento para que você continue a ter acesso ao nosso site, landing pages e serviços. Neste caso, também publicaremos na página inicial de nosso site um aviso, em destaque, alertando para tal modificação.

Essa Política de Privacidade foi atualizada e entra em vigor em 29 de setembro de 2020.

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Nossa equipe é composta por um time de profissionais multidisciplinares que atua em diferentes áreas do Direito. Enxergamos o cliente como um parceiro estratégico, o qual orientamos na identificação de riscos e oportunidades de negócio.

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