O Senado aprovou no mês de novembro de 2020 o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que altera lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O projeto agora aguarda a sanção...
17 de Dezembro de 2020A necessidade de dispor de termos de confidencialidade tem aumentado significativamente, principalmente com a grande movimentação de informações pelas redes, promovidas pelo acesso global à internet e novas tecnologias, tendo a entrada em vigor da LGPD...
27 de Novembro de 2020Já é prática comum a inclusão, em determinados contratos de trabalho, de previsão relacionada ao compromisso de que o profissional contratado, após seu desligamento da empresa, permaneça impedido de atuar, por determinado lapso de tempo, num mesmo...
26 de Novembro de 2020No último dia 20/10/2020 o Poder Executivo apresentou perante o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, além de promover alterações na Lei nº 6.404/1976 (Lei das...
24 de Novembro de 2020Cada vez mais se mostra importantíssimo um planejamento sucessório com a máxima antecedência possível, pois, além de deixar mais clara a relação entre herdeiros e herança, também permite que sejam traçados os melhores...
17 de Novembro de 2020O Judiciário brasileiro tem ampliado os investimentos em Inteligência Artificial de modo que metade dos tribunais do país já usam este tipo de tecnologia para agilizar tanto atividades-meio quanto atividades-fim. Os principais objetivos dos tribunais para a...
28 de Outubro de 2020Há tempos o Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza em seu site, para consulta de qualquer cidadão, uma relação contendo o nome de todos os seus devedores, pessoas físicas e jurídicas, e informações relacionados às respectivas...
30 de Junho de 2020O objetivo deste material é dar ciência das medidas que estão sendo tomados pelo poder público na contenção da Pandemia Covid-19. O Governador do Estado do Rio Grande do Sul expediu novo Decreto, nº 55.240 de 10 de maio de 2020 que instituiu o Sistema...
27 de Maio de 2020O Conselho Nacional de Justiça instituiu, através da Portaria nº 162, de 19 de dezembro de 2018, um Grupo de Trabalho para debater e sugerir medidas voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Poder Judiciário nos...
09 de Abril de 2020Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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