Justiça discute se dívida de cervejaria com o RJ pode ser parcelada em mais de 2 mil anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar e definir se a dívida de uma empresa do grupo Cervejaria Petrópolis com o Rio de Janeiro poderá ser parcelada em mais de 2 mil anos.

A previsão era que houvesse um resultado do julgamento até esta segunda-feira (7).

O caso envolve a F'NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que, segundo informado pela Procuradoria-Geral do RJ (PGE), tem uma dívida de R$ 1,2 bilhão com o Estado do Rio por não pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 2011 e 2013.

A PGE, que é contra o parcelamento milenar, comunicou que o débito inicial da empresa com o estado era de R$ 773,7 milhões, mas passou de R$ 1 bilhão após correção monetária dos juros.

A procuradoria ressaltou, ainda, que a empresa integra o grupo econômico da Cervejaria Petrópolis, e que a companhia, no processo, tenta parcelar o débito em prestações que não ultrapassem o percentual de 2% da receita bruta.

Para a PGE, a F'NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios tenta se beneficiar de uma lei estadual que permite o "parcelamento especial" de dívidas com o estado que passem R$ 10 milhões e define o valor mínimo da parcela no percentual citado acima.

Nos cálculos da PGE, se mantida a fórmula a conta só seria quitada em 4105. Seriam exatos 2.097 anos, sete meses e 15 dias até lá.

Em contrapartida, a proposta da Procuradoria do RJ é o parcelamento da dívida da companhia em 60 vezes. Ou, então, a PGE pode seguir com a cobrança judicial, penhorando bens, ativos ou faturamento da empresa.

Histórico

De acordo com a PGE, a F'NA vinha conseguindo se beneficiar com decisões provisórias na Justiça para abater o endividamento.

Na primeira instância no Rio de Janeiro, a empresa conseguiu uma decisão favorável – o que permitiu o parcelamento em dois milênios.

No ano passado, entretanto, a procuradoria conseguiu reverter a decisão, inclusive na segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio.

Mais recentemente, o caso chegou ao STJ e o ministro da Corte Napoleão Nunes Maia Filho foi favorável à F'NA.

Fonte: G1 Rio