ANPD iniciou diálogo com setor empresarial e pretende intensificar em 2021 para promover a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
21 Dezembro 2020A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada para zelar pela proteção de dados e, para cumprir seu mister, é importante manter um diálogo aberto com a sociedade, inclusive para entender onde estão as maiores urgências e dificuldades.
É por isso que a ANPD já iniciou conversas com a iniciativa privada, o que fez por meio da Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica. Ela reúne diversos setores econômicos que, juntos, representam mais de 70% do PIB brasileiro.
Ciente de que para proteger o titular é importante garantir que as empresas se adequem às disposições da LGPD, esse tipo de diálogo com o setor empresarial deve se manter em 2021.
Dentro das análises que a ANPD já conseguiu realizar, entende que uma de suas prioridades deve ser a edição de normas, orientações e procedimentos simplificados para que as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, startups e empresas de inovação possam adequar-se à LGPD.
Segundo a ANPD, a simplificação levará em consideração a garantia aos direitos dos titulares e aspectos como a natureza, o porte da entidade, o tipo do dado e o volume das operações de tratamento, bem como o estímulo à inovação, à digitalização e ao desenvolvimento econômico. Nos termos da lei, a edição de normas pela ANPD será precedida de avaliação de impacto regulatório, consulta pública e audiência pública.
Além desse assunto, diversos outros estão no radar da Autoridade, que está elaborando sua agenda regulatória e estabelecendo parâmetros para a sua atuação em 2021, focados na orientação do titular quanto a seus direitos e, para viabilizar o exercício deles, na adequação das instituições públicas e privadas aos termos da lei.
Fonte: Gov.br