Projeto modifica cobrança do tributo para pessoas físicas, empresas e investimentos. SÃO PAULO – Quase um ano após enviar ao Congresso Nacional a primeira fase de uma proposta de reforma tributária com a unificação de impostos federais, o...
13 Julho 2021A proposta é alvo de críticas por aqueles que acreditam que os trabalhadores podem ser prejudicados. Com o prolongamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, os projetos de lei apresentados em 2020 para tentar amenizar os efeitos da crise econômica ganharam fôlego em 2021, e...
13 Julho 2021A Receita Federal definiu nesta quinta-feira (24/6) que os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente devem ser reconhecidos na determinação do lucro real no período de apuração em que...
13 Julho 2021Maioria do colegiado decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções Fiscais, assim como verbete editado em 1976 da Súmula do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a preferência da...
13 Julho 2021Texto altera o Código de Processo Civil. O Projeto de Lei 1706/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que os atos processuais sejam realizados extrajudicialmente, por serviço de registro de títulos e documentos, a critério das partes envolvidas no...
13 Julho 2021Saiba como se beneficiar da redução de base de cálculo atribuída no Convenio ICMS 52/91. Nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, bem como com máquinas e implementos agrícolas, os contribuintes do ICMS...
13 Julho 2021Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema...
13 Julho 2021Texto permite a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, acordo internacional que permite fazer o registro em todos os países do tratado com um único pedido. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que muda regras para registro de...
13 Julho 2021Recorte do Inpi do período entre 2014 e 2019 revela que 19 dos 25 maiores depositantes de patentes residentes no país são universidades públicas. No mês passado, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) recebeu um novo prêmio por seus números de...
13 Julho 2021Tratando-se o ICMS ST de elemento estranho ao conceito de Faturamento/Receita Bruta definido pelo STF, é completamente pertinente que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional o excluam de sua base de cálculo. Recentemente o STF decidiu, com efeitos retroativos a partir de 15 de...
13 Julho 2021Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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