A Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (INOVAJUS) e a Escola Superior da Magistratura da AJURIS, em parceria com a PUCRS, desenvolveram uma ferramenta de busca denominada Tabela de Parâmetros do Dano Moral. O lançamento foi...
18 de Novembro de 2020A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, divulgou nesta terça-feira (17) nota técnica que diz que o trabalhador que teve redução na jornada de trabalho e no salário por causa da pandemia deve receber o 13º...
18 de Novembro de 2020O Banco Central do Brasil apresentou propostas para alterar e endurecer as exigências regulatórias e de capital dos serviços de pagamento, tanto por instituições de pagamento quanto por instituições financeiras e fintechs do Brasil. Com uma...
17 de Novembro de 2020Empresas do Simples Nacional estão liberadas, desde o início do mês de novembro, para fazer o parcelamento de débitos em aberto com o Simples Nacional. Anteriormente, só era possível fazer o pedido de parcelamento uma vez por ano. Porém, o limite foi...
15 de Novembro de 2020Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça de São Paulo para julgar ação penal contra pessoas que estariam usando indevidamente uma marca brasileira de joias para dar golpes por meio...
13 de Novembro de 2020Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de...
12 de Novembro de 2020Será retomado nesta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre direito de uso de...
10 de Novembro de 2020O Mercado Livre anunciou hoje (9) que recebeu aval do Banco Central para atuar como instituição financeira. Segundo Tulio Oliveira, vice-presidente do Mercado Pago, com a autorização, o grupo terá maior autonomia para formular produtos e serviços financeiros...
09 de Novembro de 2020O Brasil teve saldo positivo de 231.253 novos negócio no mês de outubro, quando foram abertas 320.559 empresas e 89.306 foram fechadas. Os dados são do Mapa de Empresas, ferramenta digital do Ministério da Economia para acompanhamento dos registro empresariais no...
09 de Novembro de 2020A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5659 – com a finalidade de afastar o ICMS sobre as operações com programas de computador. Na inicial, a CNS...
09 de Novembro de 2020Negócios Judídicos informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.