A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços e Flores Ltda., loja de roupas e acessórios infantis de Uberaba (MG), registrada com o nome de CS –...
26 de Novembro de 2020O artigo 1.030 do Código Civil (CC) diz que a maioria dos membros da sociedade empresária pode pedir a exclusão judicial de um sócio por "incapacidade superveniente" — por fato que o torne incapaz de praticar determinados atos da vida civil. Entretanto, é...
26 de Novembro de 2020Em um dos julgamentos em matéria tributária proferidos durante a pandemia da Covid-19, no âmbito do Plenário Virtual, sistemática já comentada nesta coluna, o Supremo Tribunal Federal “decidiu que é possível condicionar o...
25 de Novembro de 2020O fato de a execução fiscal ter sido extinta por conta de pedido da Fazenda Estadual não afasta a incidência do arbitramento dos honorários, mesmo porque, no caso concreto, isso somente ocorreu após o ingresso do patrono da executada, que informou a...
25 de Novembro de 2020Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um pedido do Serviço...
24 de Novembro de 2020O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6.549/2019, que cria isenção tributária para dispositivos e sistemas de comunicação máquina a máquina, e, segundo o Ministério das Comunicações, a expectativa é que a...
24 de Novembro de 2020A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) . A maioria das alterações decorrem de alterações...
24 de Novembro de 2020A Justiça do Distrito Federal determinou que a Serasa Experian suspenda imediatamente a venda de dados pessoais de consumidores. A decisão deriva de ação civil pública do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios), na qual...
23 de Novembro de 2020Introdução O presente trabalho dedica-se a discorrer sobre as patentes de medicamentos e a saúde pública. Nesse sentido, buscou-se definir o que são patentes e quais as particularidades das patentes de medicamentos, traçando uma perspectiva história...
23 de Novembro de 2020Em caso inédito, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), última instância do Carf, decidiu, no dia 10/11, após empate na votação, que a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido não deve ser tributada...
19 de Novembro de 2020Negócios Judídicos informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.