notíciasartigos
  • Empresas terão mais tempo para aderir a parcelamento de dívidas

    Governo estendeu até 31 de maio a adesão ao programa que vai permitir o parcelamento de R$ 50 bilhões em dívidas   O prazo para que empresários enquadrados no Simples Nacional façam a adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de...

    25 Abril 2022
  • Mudanças em regras do SAC exigem empresas atualizadas, diz advogada

    Maria Helena Bragaglia, sócia do Demarest Advogados, avalia que atendimento digital eficiente depende de plano de comunicação integrado e treinamento das equipes. O novo decreto sobre o SAC, decreto 11.034/22, publicado nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial, traz...

    11 Abril 2022
  • ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE SIMPLIFICA O PAGAMENTO DE ICMS NO RIO GRANDE DO SUL

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (5), projeto de lei (PL 281/2020 ) que propõe a desburocratização tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com 51 votos, a proposta foi...

    08 Abril 2022
  • Juíza do RS extingue ICMS em deslocamento de matriz para filial

    Também ficou reconhecido direito à recuperação do imposto recolhido indevidamente. O simples deslocamento de mercadorias de matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre estabelecimentos...

    11 Março 2022
  • Saiba quais são os 18 tributos mais discutidos no Judiciário. Veja a lista

    Dados estão na 5ª edição do Diagnóstico do Contencioso Tributário Judicial Brasileiro, encomendada ao Insper pelo CNJ. Um levantamento realizado pelo Insper identificou os tributos mais discutidos em ações judiciais pelo país. O maior...

    16 Fevereiro 2022
  • Congresso promulga nesta quinta emenda constitucional sobre proteção de dados pessoais

    União deverá legislar sobre a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários O Congresso Nacional vai promulgar nesta quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional que inclui a...

    10 Fevereiro 2022
  • TJSP: INCIDE ITBI NA TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

    TJSP tem entendido que incide ITBI na transmissão de imóveis para fins de integralização de capital social. Trata-se do seguinte: Estabelece o artigo 156, §2°, inciso I, da Constituição Federal: “Art. 156. Compete aos Municípios...

    01 Fevereiro 2022
  • TST - Sindicato deve pagar honorários mesmo se desistiu da ação

    O colegiado explicou que a reforma trabalhista passou a responsabilizar a parte perdedora do processo (sucumbente) pelo pagamento dos honorários advocatícios. Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, um sindicato do ramo hoteleiro terá de pagar...

    31 Janeiro 2022
  • Acordo no STJ evita exclusão do Refis e amplia prazo para quitar dívida em 25 anos

    Um acordo negociado entre a Fazenda Nacional e a Pitú com a anuência do Superior Tribunal de Justiça permitiu o reparcelamento da dívida pela empresa produtora de cachaça pelo prazo adicional de 25 anos e a permanência no Programa de Recuperação...

    20 Janeiro 2022
  • Contato físico em revista de empregado gera indenização por danos morais

    A revista pessoal feita com contato físico extrapola os limites do poder diretivo do empregador, configurando situação vexatória que afronta a intimidade e a dignidade do trabalhador, pois expõe parte do seu corpo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal...

    11 Outubro 2021
  • anterior
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • 11
  • próximo

Arquivos

  • Novembro 2022
  • Agosto 2022
  • Julho 2022
  • Junho 2022
  • Abril 2022
  • Março 2022
  • Fevereiro 2022
  • Janeiro 2022
  • Outubro 2021
  • Agosto 2021
  • Julho 2021
  • Junho 2021
  • negociosjuridicos
  • 51 30847705 / 51 99365-6824
  • mail contato@negociosjuridicos.net
  • negociosjuridicos.net

Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

continuar e fechar