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Notícias

  • Melo sanciona autolicenciamento ambiental em Porto Alegre

    O prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou a Lei N° 12.811, que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) em Porto Alegre. Também conhecida como autolicenciamento, a medida inverte a lógica do monitoramento ambiental e a licença...

    09 de Março de 2021
  • STF antecipa julgamento da Lei de Propriedade Industrial para o dia 7 de abril

    A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou para o dia 7 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 40, parágrafo único, da Lei 9.279/1996,...

    05 de Março de 2021
  • Projeto estabelece cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos

    O Projeto de Lei 307/21 estabelece a cobrança de Imposto de Renda (IR), com alíquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas. O texto, que altera a Lei do Imposto de Renda das Empresas, prevê cobranças...

    01 de Março de 2021
  • Simples Nacional: Governo possibilita nova renegociação de débitos federais

    A possibilidade de renegociação vale para empresas que estão com débitos federais, vencidos no período de março a dezembro de 2020, e que tenham sido afetadas pela pandemia. O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira, 11, a...

    26 de Fevereiro de 2021
  • Imposto temporário pode ser criado para custear nova rodada do Auxílio Emergencial

    A ideia está em análise pelo governo e está sendo discutida com parlamentares da base para dar fôlego ao pagamento do auxílio. Diante da situação da pandemia no Brasil e dos apelos sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, o governo...

    22 de Fevereiro de 2021
  • JucisRS não irá reajustar a tabela de emolumentos e taxas

    A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS - não irá reajustar os valores da tabela de emolumentos e taxas oferecidos pela autarquia. A decisão foi tomada por unanimidade pela JucisRS e o seu Colegiado de Vogais em Sessão...

    14 de Janeiro de 2021
  • Receita Federal implementa Impugnação de Malha IRPF pela Internet

    Apartir de hoje (7/1) o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita...

    07 de Janeiro de 2021
  • Novo imposto digital deve ser enviado ao Congresso por fora da reforma tributária

    A possibilidade do governo criar um novo imposto digital volta a ser tema de discussão. Apesar da oposição à ideia do imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do tributo neste ano. De acordo com integrantes da equipe...

    06 de Janeiro de 2021
  • Balas de banana de Antonina conquistam Indicação de Procedência

    As balas de banana com embalagens verde (Antonina) e laranja (Bananina) receberam o reconhecimento de Indicação de Procedência, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) no final de dezembro. É uma conquista de muitas mãos e que alça...

    06 de Janeiro de 2021
  • Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre

    A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo (SP). Segundo a Turma,...

    06 de Janeiro de 2021
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