Empresas de diversos segmentos estão recorrendo à Justiça para substituir o valor depositado em juízo por seguro garantia em processos tributários que estão em andamento e sem resolução definitiva de mérito. A troca é permitida na...
16 de Abril de 2020O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (14/4), o julgamento de duas ações constitucionais que discutiam, já há muito tempo, a validade de lei federal de 2007 que regulamentou a contratação de...
16 de Abril de 2020O adiamento do pagamento de tributos incentivado no Brasil por decisões judiciais baseadas na Portaria 12/2012 e depois estendido por atos do governo é tendência mundial. É o que mostra levantamento feito pelo Núcleo de Tributação do Insper, segundo...
16 de Abril de 2020A pandemia do coronavírus tem levado o Judiciário a adotar medidas excepcionais em processos de recuperação judicial. Nas últimas semanas, decisões da 1ª Vara Cível de Jundiaí e da 1ª Vara de Falências e...
16 de Abril de 2020A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base da medida provisória do trabalho Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal. O...
16 de Abril de 2020O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado dia 06 de março pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos...
08 de Abril de 2020A Receita Federal regulamentou o uso de documentos digitais. Por meio do decreto 10.278, publicado no dia 19/3, o órgão traz os direcionamentos e requisitos para a aceitação dos documentos eletrônicos. O decreto não informa se a medida foi estabelecida...
08 de Abril de 2020O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para barrar trechos da a MP 936, que trata da suspensão de contratos de trabalho, mas criou uma nova condição que coloca em risco a manutenção da norma: a necessidade de...
08 de Abril de 2020A linha de crédito emergencial já está disponível para pequenas e médias empresas que necessitem realizar os pagamentos de funcionários por até dois meses. Medida integra o pacote de ações voltadas para amortecimento...
08 de Abril de 2020Em tempos confusos como o presente e a inevitável retração da atividade econômica provocada pelas medidas de distanciamento social, cada vez mais importante para os Contribuintes a identificação de oportunidades de economia tributária e melhorarem suas...
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