O prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou a Lei N° 12.811, que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) em Porto Alegre. Também conhecida como autolicenciamento, a medida inverte a lógica do monitoramento ambiental e a licença...
09 de Março de 2021A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou para o dia 7 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 40, parágrafo único, da Lei 9.279/1996,...
05 de Março de 2021O Projeto de Lei 307/21 estabelece a cobrança de Imposto de Renda (IR), com alíquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas. O texto, que altera a Lei do Imposto de Renda das Empresas, prevê cobranças...
01 de Março de 2021A possibilidade de renegociação vale para empresas que estão com débitos federais, vencidos no período de março a dezembro de 2020, e que tenham sido afetadas pela pandemia. O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira, 11, a...
26 de Fevereiro de 2021A ideia está em análise pelo governo e está sendo discutida com parlamentares da base para dar fôlego ao pagamento do auxílio. Diante da situação da pandemia no Brasil e dos apelos sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, o governo...
22 de Fevereiro de 2021A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS - não irá reajustar os valores da tabela de emolumentos e taxas oferecidos pela autarquia. A decisão foi tomada por unanimidade pela JucisRS e o seu Colegiado de Vogais em Sessão...
14 de Janeiro de 2021Apartir de hoje (7/1) o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita...
07 de Janeiro de 2021A possibilidade do governo criar um novo imposto digital volta a ser tema de discussão. Apesar da oposição à ideia do imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do tributo neste ano. De acordo com integrantes da equipe...
06 de Janeiro de 2021As balas de banana com embalagens verde (Antonina) e laranja (Bananina) receberam o reconhecimento de Indicação de Procedência, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) no final de dezembro. É uma conquista de muitas mãos e que alça...
06 de Janeiro de 2021A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo (SP). Segundo a Turma,...
06 de Janeiro de 2021Negócios Judídicos informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.