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Notícias

  • Saiba quais são os 18 tributos mais discutidos no Judiciário. Veja a lista

    Dados estão na 5ª edição do Diagnóstico do Contencioso Tributário Judicial Brasileiro, encomendada ao Insper pelo CNJ. Um levantamento realizado pelo Insper identificou os tributos mais discutidos em ações judiciais pelo país. O maior...

    16 de Fevereiro de 2022
  • Congresso promulga nesta quinta emenda constitucional sobre proteção de dados pessoais

    União deverá legislar sobre a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários O Congresso Nacional vai promulgar nesta quinta-feira (10), às 15h30, a Emenda Constitucional que inclui a...

    10 de Fevereiro de 2022
  • TJSP: INCIDE ITBI NA TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

    TJSP tem entendido que incide ITBI na transmissão de imóveis para fins de integralização de capital social. Trata-se do seguinte: Estabelece o artigo 156, §2°, inciso I, da Constituição Federal: “Art. 156. Compete aos Municípios...

    01 de Fevereiro de 2022
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