notíciasartigos
  • Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego entre corretor e imobiliária

    Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT. 24/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers...

    09 Junho 2021
  • NFTs – Non-Fungible Tokens: A tokenização em 3 dimensões e seus reflexos jurídicos

    NFTs ou, em tradução livre, Tokens Não-Fungíveis, são uma inovação do mundo digital para a representação de bens digitais únicos e transacionáveis. Diferentemente das criptomoedas como o Bitcoin, que tem a...

    09 Junho 2021
  • Comissão da Câmara aprova projeto que legaliza o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil

    Comissão da Câmara aprova projeto que legaliza o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil BRASÍLIA (Reuters) – Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei para legalizar o cultivo no Brasil,...

    09 Junho 2021
  • Sociedades limitadas impulsionam abertura de empresas

    Das 343.811 empresas abertas em fevereiro deste ano, 276,2 mil foram MEIs; 41,4 mil, sociedades limitadas; 343.811 novas empresas foram abertas no país no mês de fevereiro, um aumento de 27,2% na comparação com igual período de 2020. O Indicador Nascimento de...

    09 Junho 2021
  • Maioria no STF declara que sucata gera créditos de PIS/Cofins

    Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de sucata — desperdícios, resíduos ou aparas. A prática é vedada pelo artigo 47 da Lei nº...

    09 Junho 2021
  • Depósito judicial em execução não afasta encargos do devedor, diz Nancy Andrighi

    Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não fica liberado de pagar juros e correção monetária, mesmo que o banco responsável por guardar o dinheiro depositado também...

    09 Junho 2021
  • ANPD lança guia sobre tratamento de dados pessoais

    O documento estabelece diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explica quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado. Confira. Na última semana, a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o "Guia...

    09 Junho 2021
  • STJ afasta penhora de aplicação financeira de até 40 salários-mínimos

    A 1ª turma do STJ afastou a penhora de até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras...

    09 Junho 2021
  • Empresa pode excluir ICMS diferido do cálculo do IRPJ e CSLL, diz juíza

    A legislação é clara ao definir as bases de cálculo e, independentemente das exceções previstas em cada legislação, o certo é que os valores que não se enquadrarem nos conceitos de "renda ou proventos tributáveis" ou...

    09 Junho 2021
  • Governo sanciona Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

    Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1°/6) o novo Marco Legal...

    09 Junho 2021
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