A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.066), fixou a tese de que a disponibilização de equipamentos para transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais em quarto de hotel,...
06 Abril 2021A execução de obras musicais dentro dos ônibus de transporte públicos, ainda que em rádios usados pelos motoristas, não se enquadra em qualquer nas exceções de ofensa aos direitos autorais previstas no artigo 46 da Lei 9.610/1998. Logo, cabe ao...
06 Abril 2021Uma medida provisória (MP) foi assinada nesta segunda-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios do Brasil. A ideia é melhorar a posição do país no ranking Doing Business, do Banco...
06 Abril 2021A juíza titular da 9ª Vara Cível de Brasília condenou um site de notícias a remover uma publicação indevida e indenizar os diretores do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do...
06 Abril 2021Como é de conhecimento geral, com o advento da Lei 13.670/18 houve uma sensível modificação na sistemática de compensação tributária, passando a ser viabilizada a chamada "compensação cruzada", ou seja, compensação...
06 Abril 2021Um novo vazamento de dados está chamando atenção dos usuários de uma das maiores redes sociais atuais, o Facebook. Segundo uma reportagem, publicada neste sábado (3), pela revista Business Insider, dados de mais de 500 milhões de usuários da rede,...
05 Abril 2021Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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