Introdução O presente trabalho dedica-se a discorrer sobre as patentes de medicamentos e a saúde pública. Nesse sentido, buscou-se definir o que são patentes e quais as particularidades das patentes de medicamentos, traçando uma perspectiva história...
23 Novembro 2020Em caso inédito, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), última instância do Carf, decidiu, no dia 10/11, após empate na votação, que a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido não deve ser tributada...
19 Novembro 2020A Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (INOVAJUS) e a Escola Superior da Magistratura da AJURIS, em parceria com a PUCRS, desenvolveram uma ferramenta de busca denominada Tabela de Parâmetros do Dano Moral. O lançamento foi...
18 Novembro 2020A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, divulgou nesta terça-feira (17) nota técnica que diz que o trabalhador que teve redução na jornada de trabalho e no salário por causa da pandemia deve receber o 13º...
18 Novembro 2020O Banco Central do Brasil apresentou propostas para alterar e endurecer as exigências regulatórias e de capital dos serviços de pagamento, tanto por instituições de pagamento quanto por instituições financeiras e fintechs do Brasil. Com uma...
17 Novembro 2020Empresas do Simples Nacional estão liberadas, desde o início do mês de novembro, para fazer o parcelamento de débitos em aberto com o Simples Nacional. Anteriormente, só era possível fazer o pedido de parcelamento uma vez por ano. Porém, o limite foi...
15 Novembro 2020Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça de São Paulo para julgar ação penal contra pessoas que estariam usando indevidamente uma marca brasileira de joias para dar golpes por meio...
13 Novembro 2020Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em que se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de...
12 Novembro 2020Será retomado nesta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre direito de uso de...
10 Novembro 2020O Brasil teve saldo positivo de 231.253 novos negócio no mês de outubro, quando foram abertas 320.559 empresas e 89.306 foram fechadas. Os dados são do Mapa de Empresas, ferramenta digital do Ministério da Economia para acompanhamento dos registro empresariais no...
09 Novembro 2020Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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