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Notícias

  • Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred, de Patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas empresas, por meio de...

    29 de Outubro de 2020
  • STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software

    O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de...

    29 de Outubro de 2020
  • Empresa será indenizada por violação de direito autoral em projeto de engenharia

      Uma empresa de consultoria em acústica industrial receberá indenização por danos morais após demonstrar que teve um de seus projetos de engenharia reproduzido em site de outra empresa sem citação dos devidos créditos. A decisão...

    29 de Outubro de 2020
  • Conquista: precatórios são digitalizados e tramitarão no eproc da Justiça Estadual

    Uma das principais bandeiras que a OAB/RS defende há muito tempo é a dos precatórios e seu devido pagamento. Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, esse trabalho se intensificou na seccional gaúcha. Uma boa notícia para a advocacia e...

    29 de Outubro de 2020
  • STF: ação sobre benefícios fiscais de exportadoras tem repercussão geral

    Há maioria de votos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar a existência de repercussão geral em recurso que discute a aplicação do princípio da anterioridade anual em casos de redução de benefícios fiscais...

    28 de Outubro de 2020
  • Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia

    Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do...

    27 de Outubro de 2020
  • Sem regulamentação necessária, disparam processos sobre home office

    À medida que o teletrabalho é cada vez mais utilizado durante a crise da Covid-19, cresce também o número de ações judiciais trabalhistas que envolvem o tema. Dados do Termômetro da Covid-19 — plataforma mantida pela ConJur em parceria com a...

    24 de Outubro de 2020
  • Band pode perder marca MasterChef; entenda a situação

    A Band e a Endemol Shine, produtora do MasterChef, foram processadas pela escola de gastronomia da argentina Mausi Sebess por uso indevido da marca. Na Justiça, a instituição estrangeira argumenta que tem o nome do reality show registrado no Instituto Nacional da Propriedade...

    23 de Outubro de 2020
  • ICP-Brasil regulamenta novidades para a emissão de certificados digitais

    Em reunião virtual realizada na terça-feira (20), o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou um conjunto de alterações normativas acerca da emissão de certificados digitais que proporcionará avanços significativos para o posicionamento do Brasil...

    23 de Outubro de 2020
  • Pelo 5º ano seguido, Brasil fecha mais empresas do que abre

    Um levantamento divulgado nesta quinta-feira, 22, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Brasil teve saldo negativo pelo quinto ano seguido. Isso significa que mais empresas foram fechadas do que abertas no país neste período. De acordo com o...

    22 de Outubro de 2020
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