Em sessão do Congresso Nacional, os deputados confirmaram a derrubada de veto para reincluir na Lei 14.010/20 a proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro de 2020. Foram 409 votos contra o veto e 6 a favor. No Senado Federal, em sessão realizada na...
25 Agosto 2020A Apple atingiu nesta quarta-feira (19) a marca de US$ 2 trilhões em valor de mercado, se tornando a primeira empresa americana de capital aberto a alcançar o marco. No final da manhã, as ações da gigante de tecnologia subiram para US$ 467,77 por...
25 Agosto 2020Recentemente, em decisão que chocou parte dos especialistas europeus em proteção de dados, a Autoridade Belga multou uma operadora de telefonia local em 50 mil euros em razão de inadequada nomeação de DPO (em português, encarregado de...
25 Agosto 2020É constitucional a contribuição social de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. Embora essa verba já tenha ajudado a União a fazer a recomposição das contas...
25 Agosto 2020A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18). Segundo item da...
25 Agosto 2020O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda deve ser prorrogado pelo governo pela segunda vez. A medida libera as empresas e empregados para firmarem acordos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato por...
25 Agosto 2020O tema tratado no presente trabalho tem por objetivo mostrar ao leitor as propostas de emenda constitucional sobre a Reforma Tributária com a participação da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal.De sorte que, conforme já mencionamos...
18 Agosto 2020A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial, com o entendimento de que não há vedação...
18 Agosto 2020A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reformou sentença e acolheu o pedido de falência formulado pela Fazenda Nacional contra uma empresa de comércio e distribuição de produtos alimentícios que acumulou dívida de mais de R$...
18 Agosto 2020Por maioria de oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão virtual concluída na última terça-feira (4/8) que farmácias de manipulação devem pagar ICMS e ISS. Ao passo que o imposto estadual incide sobre a venda de...
18 Agosto 2020Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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