Empresas têm buscado na Justiça a liberação ou substituição de valores bloqueados via BacenJud para pagamento de créditos tributários no intuito de gerar fluxo de caixa para quitar outras despesas, como o pagamento da folha de salário. As...
19 Maio 2020O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta sexta-feira (15/05) prorrogar o pagamento das parcelas de programas de parcelamento aos quais estão submetidas micro e pequenas empresas. A alteração, que ainda não foi publicada no Diário Oficial, foi...
19 Maio 2020Com produção e vendas paradas por conta da necessária quarentena para conter a pandemia do coronavírus, pequenas empresas têm enfrentado dificuldades para acessar linhas de crédito e evitar que as portas não voltem a abrir. Governo e Banco...
19 Maio 2020O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Luís (MA) para anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que concedeu liminar à Transporter Segurança Privada para declarar a...
19 Maio 2020Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do crédito, pela Fazenda...
19 Maio 2020Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1179/20, do Senado, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família,...
19 Maio 2020O Santander traz uma novidade para os clientes que possuem dividas com o banco. Através de sua fintech emDia, utilizada para renegociação de dívidas, a empresa lança uma campanha de mesmo nome que oferece descontos de até...
19 Maio 2020Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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