Em 2005, a sociedade brasileira foi agraciada com uma avançada norma de recuperação e falência – Lei 11.101 – que modernizou a atividade empresarial, disseminou o crédito e protegeu os investidores dentro da premissa de preservação da...
27 de Maio de 2020Nesta segunda-feira, 18, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, anunciou que o Governo Federal irá zerar os impostossobre medicamentos utilizados em teste para o tratamento da Covid-19. O anúncio foi feito em suas redes sociais. "A isenção da...
27 de Maio de 2020Sua empresa é optante pelo Simples Nacional na condição de microempresa e empresa de pequeno porte (Receita anual acima e-commerce de 360 mil até 4,8 milhões de reais) e precisa de crédito para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus? O Governo...
27 de Maio de 2020A varejista de moda Lojas Renner informou nesta segunda-feira que venceu ação na Justiça Federal ligada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com o trânsito em julgado nesta segunda-feira, a empresa...
27 de Maio de 2020Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 155/2020 que aprova a prorrogação de prazos e parcelamentos de tributos administrados pela Receita Federal e pela...
27 de Maio de 2020O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 932/2020. A MP , editada em 31/3, , que reduziu em 50% as...
27 de Maio de 2020O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19. Pelo...
27 de Maio de 2020Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL1.179/2020, projeto de lei que cria um regime jurídico especial, com regras transitórias, para vigorar durante a pandemia de covid-19. A...
27 de Maio de 2020Donos de pequenos negócios que acreditaram na promessa do governo federal de ajuda para enfrentar à pandemia estão em desamparo. Eles não conseguem ter acesso a crédito. Todos os dias parecem iguais num comércio vazio. Só as contas que vencem...
27 de Maio de 2020No Brasil da pandemia da Covid-19, os operadores do Direito podem queixar-se de tudo, menos de tédio, tamanha a quantidade de inovações e atos normativos que pululam diariamente. A última foi a edição da MP 966, publicada ontem no Diário Oficial da...
19 de Maio de 2020Negócios Judídicos informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.