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Notícias

  • Trabalho remoto pode mudar conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins

    Com o agravamento da epidemia causada pelo novo coronavírus, o trabalho remoto virou quase uma regra em algumas funções. Com isso, os custos para aquisição de softwares, hardwares, internet, VPN, entre outros, passaram a pesar nos orçamentos das...

    29 de Abril de 2020
  • STF decide em repercussão geral que é inconstitucional o aumento da taxa Siscomex

    Foi publicado na terça-feira, 28 de abril, o acórdão do STF, que decidiu em repercussão geral no RE 1258934 RG, que é inconstitucional a majoração da taxa SISCOMEX. Trata-se do seguinte. O Siscomex é um sistema eletrônico que integra as...

    29 de Abril de 2020
  • Para suspender tributos, empresa deve demonstrar que corre risco de fechar

    Empresa que deseja suspender o pagamento de tributos federais por causa da crise do coronavírus deve demonstrar que teve queda no faturamento que ameaça sua continuidade e a manutenção dos empregos. Além disso, deve comprovar que não está demitindo...

    29 de Abril de 2020
  • Rosa Weber atende OAB e suspende MP do compartilhamento de dados

    A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a...

    29 de Abril de 2020
  • Deputados aprovam MP do emprego Verde e Amarelo

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base da medida provisória do trabalho Verde e Amarelo, que reduz encargos para patrões que contratarem jovens no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos que estavam fora do mercado formal.   O...

    16 de Abril de 2020
  • Receita zera alíquotas de produtos para combate ao coronavírus até setembro

    Produtos destinados ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus que sejam importados por meio de remessa postal ou encomenda aérea internacional no valor de até US$ 10 mil terão suas alíquotas do Imposto de Importação zeradas....

    16 de Abril de 2020
  • Juiz de Araçatuba (SP) libera empresa de contribuição ao Sistema S

    O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 1ª Vara Federal de Araçatuba (SP), confirmou medida liminar e declarou o direito de uma empresa de não se submeter ao recolhimento das contribuições ao Incra (Lei n.º 2.613/1995); Salário-Educação...

    16 de Abril de 2020
  • Empresas pedem na Justiça a substituição do depósito judicial por seguro garantia

    Empresas de diversos segmentos estão recorrendo à Justiça para substituir o valor depositado em juízo por seguro garantia em processos tributários que estão em andamento e sem resolução definitiva de mérito. A troca é permitida na...

    16 de Abril de 2020
  • STF decide ser legal contratação sem carteira assinada de transportadores autônomos

    O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (14/4), o julgamento de duas ações constitucionais que discutiam, já há muito tempo, a validade de lei federal de 2007 que regulamentou a contratação de...

    16 de Abril de 2020
  • Moratória tributária durante a pandemia é tendência mundial

    O adiamento do pagamento de tributos incentivado no Brasil por decisões judiciais baseadas na Portaria 12/2012 e depois estendido por atos do governo é tendência mundial. É o que mostra levantamento feito pelo Núcleo de Tributação do Insper, segundo...

    16 de Abril de 2020
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