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Notícias

  • Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial

    Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial

    A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e...

    19 de Novembro de 2019
  • Publicada, com vetos, lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    Foi publicada nesta terça-feira (9/7) a Lei 13.853, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. A lei tem origem na Medida...

    19 de Novembro de 2019
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