Previsão inicial da associação era para o fim de outubro, mas houve um atraso A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode dar início ao processo de fiscalização de agentes de tratamento e sancioná-los por eventuais desvios a...
01 Novembro 2022Por Leonardo Jubilut, advogado especializado em direito trabalhista e sócio de Jubilut Advogados. Decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês de julho de 2022 chamou a atenção dos operadores do direito do trabalho e, com toda certeza, acendeu...
19 Agosto 2022Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador". O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a...
19 Agosto 2022O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta 6ª feira (12.ago.2022) que o cartão de crédito deixará de existir “em breve”. Ele afirmou que deseja que a moeda digital do Brasil esteja funcionando em 2024. Ele declarou que cada pessoa...
19 Agosto 2022Acredita-se que o conhecido ditado “a única constante é a mudança” originou-se com o filósofo grego Heráclito. Embora essa afirmação possa ter séculos de idade, poderia facilmente ter sido cunhada para descrever a indústria...
19 Agosto 2022Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do...
19 Agosto 2022É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Com base nesse precedente do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, na segunda-feira...
19 Agosto 2022Medicamentos, dispositivos médicos e resina de polipropileno estão entre os itens que tiveram suas alíquotas zeradas ou reduzidas para 2% a 6,5% O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta sexta-feira (15/7)...
19 Julho 2022A decisão, referente a servidores públicos do município de Montanhas (RN), ocorreu em juízo de retratação Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, no âmbito do processo AREsp 684226/RN...
02 Junho 2022A adesão ao RELP poderá ser feita até o dia 29 de abril deste ano, por isso os interessados devem ficar atentos às regras e condições do programa. No dia 17 de março deste ano foi publicada a Lei Complementar Nº 193, que institui o Programa de...
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