notíciasartigos
  • ANPD pode dar pontapé inicial em fiscalização em janeiro, avalia FecomercioSP

    Previsão inicial da associação era para o fim de outubro, mas houve um atraso A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode dar início ao processo de fiscalização de agentes de tratamento e sancioná-los por eventuais desvios a...

    01 Novembro 2022
  • Decisão do TST põe em xeque diversas terceirizações

    Por Leonardo Jubilut, advogado especializado em direito trabalhista e sócio de Jubilut Advogados. Decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês de julho de 2022 chamou a atenção dos operadores do direito do trabalho e, com toda certeza, acendeu...

    19 Agosto 2022
  • Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

    Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador". O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a...

    19 Agosto 2022
  • Campos Neto diz que cartão de crédito deixará de existir.

    O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta 6ª feira (12.ago.2022) que o cartão de crédito deixará de existir “em breve”. Ele afirmou que deseja que a moeda digital do Brasil esteja funcionando em 2024. Ele declarou que cada pessoa...

    19 Agosto 2022
  • 16 previsões de tecnologia ainda para 2022

    Acredita-se que o conhecido ditado “a única constante é a mudança” originou-se com o filósofo grego Heráclito. Embora essa afirmação possa ter séculos de idade, poderia facilmente ter sido cunhada para descrever a indústria...

    19 Agosto 2022
  • PORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

    Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do...

    19 Agosto 2022
  • TJ anula cobrança de ICMS sobre vendas pela internet no Rio de Janeiro

    É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Com base nesse precedente do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, na segunda-feira...

    19 Agosto 2022
  • Gecex reduz Imposto de Importação de 13 produtos

    Medicamentos, dispositivos médicos e resina de polipropileno estão entre os itens que tiveram suas alíquotas zeradas ou reduzidas para 2% a 6,5% O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta sexta-feira (15/7)...

    19 Julho 2022
  • STJ decide que contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade

    A decisão, referente a servidores públicos do município de Montanhas (RN), ocorreu em juízo de retratação Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, no âmbito do processo AREsp 684226/RN...

    02 Junho 2022
  • RELP: confira 12 pontos sobre o novo programa de parcelamento do Simples Nacional

    A adesão ao RELP poderá ser feita até o dia 29 de abril deste ano, por isso os interessados devem ficar atentos às regras e condições do programa. No dia 17 de março deste ano foi publicada a Lei Complementar Nº 193, que institui o Programa de...

    25 Abril 2022
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