O pedido foi feito pelo Detran por causa do incêndio que queimou os processos
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) consultou o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) para arquivar de 95 mil processos ativos, envolvendo infrações de trânsito. Os documentos foram perdidos no incêndio da sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Os processos envolvem apresentações de condutor, quando o proprietário indica quem estava dirigindo o veículo no momento da infração, e defesas de autuações, além de recursos de multas em papel que aguardavam análise ou julgamento.
A consulta ao Cetran procura avaliar a legalidade do arquivamento. Segundo o diretor-geral do Detran, Enio Bacci, não há como resgatar o conteúdo dos processos. “Por isso, pedimos ao presidente do Cetran RS, Sérgio Teixeira, que convoque os conselheiros para discutir o que fazer em uma caso tão excepcional”, disse.
O Detran-RS afirma que a medida tem como objetivo não prejudicar os proprietários de veículos, que podem não ter cópias das provas anexadas aos processos.
Enquanto não houver uma definição sobre o assunto, nenhum dos processos terá efeito, informou o órgão. O Detran orienta que os motoristas que têm algum desses expedientes protocolados aguardem a decisão e acompanhem os canais oficias de comunicação do departamento.
Fonte: Agência GBC, POA 24 horas