O Governo Federal publicou uma Portaria (Portaria nº 16.655) que permite que uma empresa proceda a recontratação de um empregado demitido, sem justa causa, em período inferior a 90 dias, durante o período de calamidade pública decretado em virtude da pandemia...
15 de Julho de 2020Além das empresas que atuam em atividades consideradas como essenciais, e que permaneceram atuando durante todo o período desta pandemia, a cada dia novas empresas estão sendo liberadas para retomarem suas atividades. No entanto, embora possa haver a liberação das...
27 de Maio de 2020O Supremo Tribunal Federal suspendeu o artigo 29 da Medida Provisória nº 927/2020, deixando claro que é possível caracterizar uma contaminação pelo novo Coronavírus como uma doença ocupacional, equiparável a um acidente de trabalho, sem...
05 de Maio de 2020O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada em 29/04/2020, ao analisar as medidas cautelares suscitadas nas ações diretas de inconstitucionalidade interpostas contra a Medida Provisória nº 927/2020, manteve a validade da maioria dos dispositivos previstos...
05 de Maio de 2020Em mais uma medida para tentar amenizar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o governo federal instituiu o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, oferecendo linhas de crédito com taxa de juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para a...
06 de Abril de 2020O Governo Federal editou a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que possui o objetivo de preservar o emprego e a renda dos cidadãos, viabilizando a atividade econômica e...
03 de Abril de 2020TELETRABALHO Durante o período de “quarentena” pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) é possível a adoção do regime de teletrabalho (home office)? Sim. Esta prática (Teletrabalho) foi recentemente regulamentada no âmbito da...
27 de Março de 2020A angústia face à imprevisão dos efeitos colaterais que serão causados pela pandemia do Covid-19 (econômicos, psíquicos e financeiros) é um sentimento comum a todos os seres humanos neste momento, sendo responsabilidade de cada um de nós a...
27 de Março de 2020Antes de mais nada, precisamos estabelecer uma premissa: a de que este texto foi por nós desenvolvido porque acreditamos e damos valor aos conceitos de confiança, perenidade, parceria, colaboração, e reconhecimento ao legado. Assim, nossas orientações para o...
26 de Março de 2020Com o avanço dos casos de Coronavírus (Covid-19) e decretação de estado de calamidade pública no País, muitas dúvidas estão surgindo sobre as relações de trabalho. Além das previsões legais constantes da CLT...
26 de Março de 2020Negócios Judídicos informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.