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Artigos

  • Resolução de Ano Novo - Regularizar o Home Office na sua empresa

    O “Home Office” ou Teletrabalho - segundo sua denominação técnica presente na CLT- regime largamente praticado em alguns setores da economia, devido à pandemia de Covid-19 se espalhou por praticamente todas as atividades e empresas durante o ano de 2020....

    11 de Janeiro de 2021
  • PORTARIA DO GOVERNO FEDERAL PERMITE RECONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA NO PERÍODO DE 90 DIAS

    O Governo Federal publicou uma Portaria (Portaria nº 16.655) que permite que uma empresa proceda a recontratação de um empregado demitido, sem justa causa, em período inferior a 90 dias, durante o período de calamidade pública decretado em virtude da pandemia...

    15 de Julho de 2020
  • Cuidados na retomada das atividades durante a pandemia do novo coronavírus

    Além das empresas que atuam em atividades consideradas como essenciais, e que permaneceram atuando durante todo o período desta pandemia, a cada dia novas empresas estão sendo liberadas para retomarem suas atividades. No entanto, embora possa haver a liberação das...

    27 de Maio de 2020
  • Para o STF, Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional

    O Supremo Tribunal Federal suspendeu o artigo 29 da Medida Provisória nº 927/2020, deixando claro que é possível caracterizar uma contaminação pelo novo Coronavírus como uma doença ocupacional, equiparável a um acidente de trabalho, sem...

    05 de Maio de 2020
  • STF confirma validade das medidas trabalhistas estabelecidas pela MP 927/2020

    O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada em 29/04/2020, ao analisar as medidas cautelares suscitadas nas ações diretas de inconstitucionalidade interpostas contra a Medida Provisória nº 927/2020, manteve a validade da maioria dos dispositivos previstos...

    05 de Maio de 2020
  • Programa emergencial de suporte a empregos: MP Nº 944

    Em mais uma medida para tentar amenizar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o governo federal instituiu o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, oferecendo linhas de crédito com taxa de juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para a...

    06 de Abril de 2020
  • Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda: MP Nº 936/2020

    O Governo Federal editou a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que possui o objetivo de preservar o emprego e a renda dos cidadãos, viabilizando a atividade econômica e...

    03 de Abril de 2020
  • Respostas a questões frequentes: Covid-19 e as relações de trabalho

    TELETRABALHO  Durante o período de “quarentena” pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) é possível a adoção do regime de teletrabalho (home office)? Sim. Esta prática (Teletrabalho) foi recentemente regulamentada no âmbito da...

    27 de Março de 2020
  • Relações contratuais e Covid-19: conceitos que você precisa entender

    A angústia face à imprevisão dos efeitos colaterais que serão causados pela pandemia do Covid-19 (econômicos, psíquicos e financeiros) é um sentimento comum a todos os seres humanos neste momento, sendo responsabilidade de cada um de nós a...

    27 de Março de 2020
  • Relações contratuais frente ao coronavírus: O que fazer?

    Antes de mais nada, precisamos estabelecer uma premissa: a de que este texto foi por nós desenvolvido porque acreditamos e damos valor aos conceitos de confiança, perenidade, parceria, colaboração, e reconhecimento ao legado. Assim, nossas orientações para o...

    26 de Março de 2020
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