A atual legislação trabalhista incorporou o entendimento jurisprudencial existente sobre o trabalho em “home office” em um capítulo próprio da CLT (Capítulo II-A – DO TELETRABALHO). Com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), a CLT...
17 de Março de 2021O “Home Office” ou Teletrabalho - segundo sua denominação técnica presente na CLT- regime largamente praticado em alguns setores da economia, devido à pandemia de Covid-19 se espalhou por praticamente todas as atividades e empresas durante o ano de 2020....
11 de Janeiro de 2021O Governo Federal publicou uma Portaria (Portaria nº 16.655) que permite que uma empresa proceda a recontratação de um empregado demitido, sem justa causa, em período inferior a 90 dias, durante o período de calamidade pública decretado em virtude da pandemia...
15 de Julho de 2020Além das empresas que atuam em atividades consideradas como essenciais, e que permaneceram atuando durante todo o período desta pandemia, a cada dia novas empresas estão sendo liberadas para retomarem suas atividades. No entanto, embora possa haver a liberação das...
27 de Maio de 2020O Supremo Tribunal Federal suspendeu o artigo 29 da Medida Provisória nº 927/2020, deixando claro que é possível caracterizar uma contaminação pelo novo Coronavírus como uma doença ocupacional, equiparável a um acidente de trabalho, sem...
05 de Maio de 2020O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada em 29/04/2020, ao analisar as medidas cautelares suscitadas nas ações diretas de inconstitucionalidade interpostas contra a Medida Provisória nº 927/2020, manteve a validade da maioria dos dispositivos previstos...
05 de Maio de 2020Em mais uma medida para tentar amenizar os impactos da crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus, o governo federal instituiu o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, oferecendo linhas de crédito com taxa de juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para a...
06 de Abril de 2020O Governo Federal editou a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que possui o objetivo de preservar o emprego e a renda dos cidadãos, viabilizando a atividade econômica e...
03 de Abril de 2020TELETRABALHO Durante o período de “quarentena” pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) é possível a adoção do regime de teletrabalho (home office)? Sim. Esta prática (Teletrabalho) foi recentemente regulamentada no âmbito da...
27 de Março de 2020A angústia face à imprevisão dos efeitos colaterais que serão causados pela pandemia do Covid-19 (econômicos, psíquicos e financeiros) é um sentimento comum a todos os seres humanos neste momento, sendo responsabilidade de cada um de nós a...
27 de Março de 2020Negócios Judídicos informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.