CONSUMIDOR, SETOR DE TURISMO E CULTURA: ENTENDA OS IMPACTOS DA NOVA LEI Nº 14.046, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A recentemente pubicada Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, veio dispor sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,...
02 de Outubro de 2020