Ainda em 12.12.2019 foi publicado acórdão em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, definia seu entendimento sobre a prescrição nos casos de redirecionamento da execução fiscal...
21 de Janeiro de 2021O “Home Office” ou Teletrabalho - segundo sua denominação técnica presente na CLT- regime largamente praticado em alguns setores da economia, devido à pandemia de Covid-19 se espalhou por praticamente todas as atividades e empresas durante o ano de 2020....
11 de Janeiro de 2021O Senado aprovou no mês de novembro de 2020 o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que altera lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O projeto agora aguarda a sanção...
17 de Dezembro de 2020A necessidade de dispor de termos de confidencialidade tem aumentado significativamente, principalmente com a grande movimentação de informações pelas redes, promovidas pelo acesso global à internet e novas tecnologias, tendo a entrada em vigor da LGPD...
27 de Novembro de 2020Já é prática comum a inclusão, em determinados contratos de trabalho, de previsão relacionada ao compromisso de que o profissional contratado, após seu desligamento da empresa, permaneça impedido de atuar, por determinado lapso de tempo, num mesmo...
26 de Novembro de 2020No último dia 20/10/2020 o Poder Executivo apresentou perante o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, além de promover alterações na Lei nº 6.404/1976 (Lei das...
24 de Novembro de 2020Cada vez mais se mostra importantíssimo um planejamento sucessório com a máxima antecedência possível, pois, além de deixar mais clara a relação entre herdeiros e herança, também permite que sejam traçados os melhores...
17 de Novembro de 2020Em 24 de setembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 175/2020 dispondo sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e definindo o tomador de serviços para fins de...
16 de Novembro de 2020O Judiciário brasileiro tem ampliado os investimentos em Inteligência Artificial de modo que metade dos tribunais do país já usam este tipo de tecnologia para agilizar tanto atividades-meio quanto atividades-fim. Os principais objetivos dos tribunais para a...
28 de Outubro de 2020O Memorando de Entendimentos nada mais é do que um acordo firmado para alinhar as bases negociais, expectativas, linhas de ação, assim como direitos e deveres de cada parte sobre um negócio jurídico. Também chamado de MOU (Memorandum of Understanding), o...
20 de Outubro de 2020Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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