O governador Eduardo Leite decretou, na manhã de 19/02/2020, estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido à pandemia de Coronavírus (Covid-19). O Decreto nº 55.128, publicado no início da tarde de 19/02/2020, numa edição extra...
26 de Março de 2020Estamos vivenciando um momento crítico e atípico, de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Um momento de excepcional intervenção do Estado sobre o exercício das atividades econômicas, que trazem – e continuarão a produzir -...
26 de Março de 2020A LC 155/16 é o instrumento legal que regula a participação de Investidor Anjo nas empresas do Simples Nacional. Criada para incentivar atividades de inovação e investimentos produtivos, a Lei Complementar permite que micro e pequenas empresas recebam aporte...
10 de Março de 2020Com a premissa de conter a burocracia empresarial e dar escopo às Declarações de Direitos de Liberdade, a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874) foi sancionada em setembro de 2019 como sucessora da Medida Provisória 881. O principal objetivo da MP é...
18 de Fevereiro de 2020A identidade de um negócio é a porta de entrada para novos clientes. Por isso, é preciso tomar muito cuidado para não associá-la com marcas que já existem. O Trade Dress é o que cria a imagem da empresa, geralmente ligada a cores, logos,...
16 de Dezembro de 2019Falar de compliance tem se tornado recorrente nas empresas, especialmente naquelas que estão ligadas ao Poder Público. Nos últimos anos, não há quem não tenha sido impactado pelas responsabilidades deste projeto. Mesmo assim, algumas dúvidas ainda...
16 de Dezembro de 2019Nesse breve texto não falarei sobre os pontos controversos da Lei 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais – também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobre a difícil missão de colocar em...
16 de Dezembro de 2019Se o exíguo tempo para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já não fosse motivo suficiente para tirar o sono de muitos empresários, têm estes, agora, mais uma fonte de preocupação: o descumprimento da lei...
16 de Dezembro de 2019Desde o dia 20 de setembro de 2019 está em vigor a Lei nº 13.874/2019, que instituiu a chamada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, estabelecendo garantias de livre mercado, visando a desburocratização e a...
09 de Dezembro de 2019Os bens de capital que não encontram produção nacional equivalente podem ser importados com a alíquota do imposto de importação zerada. A redução do tributo, que costuma ter a alíquota de 14%, ajuda a impulsionar os investimentos e a...
09 de Dezembro de 2019