A atual legislação trabalhista incorporou o entendimento jurisprudencial existente sobre o trabalho em “home office” em um capítulo próprio da CLT (Capítulo II-A – DO TELETRABALHO). Com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), a CLT...
17 de Março de 2021Inúmeros são os atos do cotidiano das pessoas físicas e jurídicas que, corriqueiramente, exigem a intervenção de tabelionatos de notas, tabelionatos de protestos, cartórios de registro de imóveis e de títulos e documentos. Escrituras...
03 de Março de 2021Ainda em 12.12.2019 foi publicado acórdão em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, definia seu entendimento sobre a prescrição nos casos de redirecionamento da execução fiscal...
21 de Janeiro de 2021O “Home Office” ou Teletrabalho - segundo sua denominação técnica presente na CLT- regime largamente praticado em alguns setores da economia, devido à pandemia de Covid-19 se espalhou por praticamente todas as atividades e empresas durante o ano de 2020....
11 de Janeiro de 2021O Senado aprovou no mês de novembro de 2020 o texto principal do Projeto de Lei 4.458/2020, que altera lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O projeto agora aguarda a sanção...
17 de Dezembro de 2020A necessidade de dispor de termos de confidencialidade tem aumentado significativamente, principalmente com a grande movimentação de informações pelas redes, promovidas pelo acesso global à internet e novas tecnologias, tendo a entrada em vigor da LGPD...
27 de Novembro de 2020Já é prática comum a inclusão, em determinados contratos de trabalho, de previsão relacionada ao compromisso de que o profissional contratado, após seu desligamento da empresa, permaneça impedido de atuar, por determinado lapso de tempo, num mesmo...
26 de Novembro de 2020No último dia 20/10/2020 o Poder Executivo apresentou perante o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, além de promover alterações na Lei nº 6.404/1976 (Lei das...
24 de Novembro de 2020Cada vez mais se mostra importantíssimo um planejamento sucessório com a máxima antecedência possível, pois, além de deixar mais clara a relação entre herdeiros e herança, também permite que sejam traçados os melhores...
17 de Novembro de 2020Em 24 de setembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 175/2020 dispondo sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e definindo o tomador de serviços para fins de...
16 de Novembro de 2020Negócios Judídicos informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.