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  • AS MARCAS DE POSIÇÃO E SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL

    Estamos prestes a ter, no Brasil, uma nova forma de registro de marca, além das hoje conhecidas formas de apresentação “nominativa”, “figurativa” e “mista”. Trata-se da chamada marca “de posição”, já amplamente...

    21 de Julho de 2021
  • EXIGÊNCIA DE EXAME DE GRAVIDEZ NA DEMISSÃO

    A legislação brasileira garante estabilidade às empregadas gestantes, com garantia da manutenção do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, estabelecendo como único pressuposto da garantia ao emprego...

    05 de Julho de 2021
  • IMPLEMENTAÇÃO DAS ASSINATURAS AVANÇADAS PELA JUNTA COMERCIAL

    Desde o dia 05/03/2021, a Junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul passou a adotar as assinaturas avançadas para a assinatura de documentos e livros digitais submetidos a registro.As assinaturas avançadas foram implementadas como uma opção gratuita, moderna,...

    23 de Junho de 2021
  • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    O que ocorre com a empresa que encerra suas atividades sem quitar suas obrigações trabalhistas? - Na Justiça do Trabalho, quando uma empresa encerra suas atividades (de forma regular ou não) e/ou não possui bens para quitar as obrigações decorrentes...

    22 de Junho de 2021
  • CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA (OU DE NÃO COMPETIÇÃO) EM CONTRATO DE TRABALHO

    Durante a relação de emprego, é vedado ao empregado praticar quaisquer atos que possam ser considerados como de concorrência com seu próprio empregador, inclusive, sendo-lhe exigido manter absoluto sigilo sobre as informações que lhe são...

    11 de Junho de 2021
  • GESTANTES DEVEM SER AFASTADAS DE ATIVIDADES PRESENCIAIS

    Entrou em vigor no dia 13/05/2021 a lei que determina o afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.A Lei nº 14.151/2021 determina que a...

    27 de Maio de 2021
  • AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E O SÓCIO RETIRANTE

    A Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017), com a inclusão do artigo 10-A na CLT, veio (tentar) pacificar o entendimento sobre a responsabilização do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas da sociedade. Art. 10-A. O sócio retirante responde...

    27 de Maio de 2021
  • A IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DO ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO DE BENS PARA O ATIVO FIXO

    Você é empresário e precisa importar bens para o ativo fixo? Então saiba que existem formas de mitigar o custo do ICMS incidente sobre esta importação. Quando do julgamento do Recurso Extraordinário 439796, o Supremo Tribunal Federal definiu em sede...

    26 de Maio de 2021
  • ASSINATURA DIGITALIZADA, ASSINATURA DIGITAL E ASSINATURA ELETRÔNICA: ENTENDA A VALIDADE LEGAL DESTES INSTRUMENTO

    Não é surpresa para ninguém a complexidade da estrutura legal do sistema jurídico brasileiro. Temos muitas legislações que se contrapõem no tempo e no espaço, tornando complexa a compreensão das regras que estão ou não...

    17 de Maio de 2021
  • A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A LIMINAR DO STF

    São muitas as histórias mundo afora sobre qual seria o primeiro direito de exclusividade de patentes concedidas ou reconhecidas. Todas elas, além de disputarem o posto de patente mais antiga, são marcadas pelo alto grau de inventividade, genialidade e pelo impacto daquela...

    29 de Abril de 2021
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