A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na segunda-feira do dia 27/02/2023, a Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023 que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O...
10 de Março de 2023De acordo com o último relatório da Justiça em Números, existem quase 40 milhões de processos com execução pendente (seja ela oriunda de ações de execução de títulos extrajudiciais ou cumprimentos de...
17 de Fevereiro de 2023Lei Geral de Proteção de Dados, desde a sua vigência em 2020, vem alterando os paradigmas nas relações trabalhistas, isto porque ela carrega em seu bojo normas para o tratamento de dados pessoais por parte das empresas, com o objetivo de proteção dos...
17 de Fevereiro de 2023Em 02 de janeiro foi publicado o Decreto n.º 11.374/2023 que revogou o Decreto nº 11.322/2022, o qual reduzia as alíquotas de PIS e Cofins para 0,33% e 2%, respectivamente, resultando em alíquota total de 2,33% sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas...
17 de Fevereiro de 2023Em 02 de janeiro foi publicado o Decreto n.º 11.374/2023 que revogou o Decreto nº 11.321/2022, revogando o desconto de 50% das alíquotas incidentes sobre a remuneração do transporte aquaviário, relativas à navegação de longo curso, de...
19 de Janeiro de 2023Em 11.01.2023 foi sancionada a Lei n.º 14.534 que estabelece o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços...
19 de Janeiro de 2023Em 02 de janeiro restou publicado o Decreto n.º 11.374/2023 que revogou o Decreto nº 11.322/2022, decreto este que reduzia as alíquotas de PIS e Cofins para 0,33% e 2%, respectivamente, resultando em alíquota total de 2,33%. Com a revogação foram...
19 de Janeiro de 2023A nossa sociedade nunca teve a seu alcance níveis tão elevados de dados e informações. Uma generosa quantidade de novas dados e informações, algumas mais úteis, fidedignas e compreensíveis do que outras, é diariamente despejada na rede...
06 de Novembro de 2022A Lei da Informática prevê a possibilidade de geração de crédito financeiro em contrapartida à realização de investimentos por empresas em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), referentes ao setor de...
06 de Novembro de 2022Segundo dados divulgados pela Forbes em maio de 2022, o Brasil tem, atualmente, mais de 10 milhões de brasileiros investindo em criptoativos, ficando, assim, entre os cinco países do mundo com maior número de investidores nesse mercado, atrás, apenas, de Índia,...
01 de Agosto de 2022Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
continuar e fechar