Entrou em vigor no dia 13/05/2021 a lei que determina o afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.A Lei nº 14.151/2021 determina que a...
27 de Maio de 2021A Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017), com a inclusão do artigo 10-A na CLT, veio (tentar) pacificar o entendimento sobre a responsabilização do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas da sociedade. Art. 10-A. O sócio retirante responde...
27 de Maio de 2021Você é empresário e precisa importar bens para o ativo fixo? Então saiba que existem formas de mitigar o custo do ICMS incidente sobre esta importação. Quando do julgamento do Recurso Extraordinário 439796, o Supremo Tribunal Federal definiu em sede...
26 de Maio de 2021Não é surpresa para ninguém a complexidade da estrutura legal do sistema jurídico brasileiro. Temos muitas legislações que se contrapõem no tempo e no espaço, tornando complexa a compreensão das regras que estão ou não...
17 de Maio de 2021Negócios Judídicos informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.