Negócios Jurídicos

LISTA DE DEVEDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PASSA A CONTAR COM NOVAS INFORMAÇÕES
Há tempos o Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza em seu site, para consulta de qualquer cidadão, uma relação contendo o nome de todos os seus devedores, pessoas físicas e jurídicas, e informações relacionados às respectivas...
30 de Junho de 2020
TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL NO ÂMBITO DA PGFN – UMA NOVA OPÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM DESCONTOS E PRAZOS ALONGADOS (Portaria nº 14.402, de 16 de junho de 2020)
Os contribuintes em dívida com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terão agora, a partir de 1º de julho de 2020, mais uma vantajosa alternativa para o pagamento de seus passivos. Trata-se da chamada Transação Excepcional, regulamentada pela Portaria PGFN...
26 de Junho de 2020
ENCERRA EM 30/06/2020 O PRAZO PARA ADESÃO AO REFAZ AJUSTE ST II NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Por meio do Decreto nº 55.094, de 3 de março de 2020, o Estado do Rio Grande do Sul lançou o programa Refaz Ajuste ST II, destinado à regularização de débitos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por...
26 de Junho de 2020