ENTENDA AS CONSEQUÊNCIAS DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
Com a premissa de conter a burocracia empresarial e dar escopo às Declarações de Direitos de Liberdade, a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874) foi sancionada em setembro de 2019 como sucessora da Medida Provisória 881. O principal objetivo da MP é...
18 de Fevereiro de 2020