A identidade de um negócio é a porta de entrada para novos clientes. Por isso, é preciso tomar muito cuidado para não associá-la com marcas que já existem. O Trade Dress é o que cria a imagem da empresa, geralmente ligada a cores, logos,...
16 de Dezembro de 2019Falar de compliance tem se tornado recorrente nas empresas, especialmente naquelas que estão ligadas ao Poder Público. Nos últimos anos, não há quem não tenha sido impactado pelas responsabilidades deste projeto. Mesmo assim, algumas dúvidas ainda...
16 de Dezembro de 2019Nesse breve texto não falarei sobre os pontos controversos da Lei 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais – também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobre a difícil missão de colocar em...
16 de Dezembro de 2019Se o exíguo tempo para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já não fosse motivo suficiente para tirar o sono de muitos empresários, têm estes, agora, mais uma fonte de preocupação: o descumprimento da lei...
16 de Dezembro de 2019Desde o dia 20 de setembro de 2019 está em vigor a Lei nº 13.874/2019, que instituiu a chamada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, estabelecendo garantias de livre mercado, visando a desburocratização e a...
09 de Dezembro de 2019Os bens de capital que não encontram produção nacional equivalente podem ser importados com a alíquota do imposto de importação zerada. A redução do tributo, que costuma ter a alíquota de 14%, ajuda a impulsionar os investimentos e a...
09 de Dezembro de 2019Não recolher ICMS foi considerado crime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No julgamento do habeas corpus 399.109/SC de empresários que não pagaram valores declarados do tributo, o STJ decidiu que o não pagamento de ICMS caracteriza retenção de...
09 de Dezembro de 2019