Há tempos o Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza em seu site, para consulta de qualquer cidadão, uma relação contendo o nome de todos os seus devedores, pessoas físicas e jurídicas, e informações relacionados às respectivas...
30 de Junho de 2020Os contribuintes em dívida com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terão agora, a partir de 1º de julho de 2020, mais uma vantajosa alternativa para o pagamento de seus passivos. Trata-se da chamada Transação Excepcional, regulamentada pela Portaria PGFN...
26 de Junho de 2020Por meio do Decreto nº 55.094, de 3 de março de 2020, o Estado do Rio Grande do Sul lançou o programa Refaz Ajuste ST II, destinado à regularização de débitos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por...
26 de Junho de 2020O objetivo deste material é dar ciência das medidas que estão sendo tomados pelo poder público na contenção da Pandemia Covid-19. O Governador do Estado do Rio Grande do Sul expediu novo Decreto, nº 55.240 de 10 de maio de 2020 que instituiu o Sistema...
27 de Maio de 2020Além das empresas que atuam em atividades consideradas como essenciais, e que permaneceram atuando durante todo o período desta pandemia, a cada dia novas empresas estão sendo liberadas para retomarem suas atividades. No entanto, embora possa haver a liberação das...
27 de Maio de 2020No panorama de incertezas e de instabilidade econômica que se instaura em decorrência da pandemia do novo coronavírus, órgãos do âmbito da União e do Estado do Rio Grande do Sul publicaram uma série de medidas visando desonerar os particulares e...
25 de Maio de 2020Em 20 de março, foi editada a Medida Provisória nº 926, que dispõe sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal em face da pandemia do coronavírus (covid-19). Com a edição concomitante de...
15 de Maio de 2020O Supremo Tribunal Federal suspendeu o artigo 29 da Medida Provisória nº 927/2020, deixando claro que é possível caracterizar uma contaminação pelo novo Coronavírus como uma doença ocupacional, equiparável a um acidente de trabalho, sem...
05 de Maio de 2020O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada em 29/04/2020, ao analisar as medidas cautelares suscitadas nas ações diretas de inconstitucionalidade interpostas contra a Medida Provisória nº 927/2020, manteve a validade da maioria dos dispositivos previstos...
05 de Maio de 2020Na era digital em que vivemos, o comportamento humano tem sido codificado em algoritmos e dados, utilizado pelas empresas e entidades públicas e severamente monetizados. à vista de tal cenário, com a crescente disponibilização de dados pessoais pela...
05 de Maio de 2020